Legislação
| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
|
Por norma Por tema |
Legislação Federal Legislação Previdenciária Legislação Trabalhista Legislação Comercial Código Civil Brasileiro Norma Brasileira de Contabilidade |
Comunicado BACEN Nº 43593 DE 01/08/2025Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 31 de julho de 2025
Comunicado BACEN Nº 43596 DE 01/08/2025Divulga a Taxa Legal (TLm), o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a agosto de 2025.
Solução de Consulta COSIT Nº 129 DE 31/07/2025Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Ato COTEPE/ICMS Nº 99 DE 01/08/2025Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
Ato COTEPE/ICMS Nº 98 DE 01/08/2025Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio nº 15/23 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
Notícia Siscomex Importação Nº 74 DE 01/08/2025Receita Federal eliminará mais de 1.600 atributos opcionais do Catálogo de Produtos
Solução de Consulta COSIT Nº 132 DE 31/07/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Solução de Consulta COSIT Nº 131 DE 31/07/2025Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
Resolução Nº 985 DE 29/07/2025Ret. - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS Nº 344/1998.
Instrução Normativa ANVISA Nº 390 DE 30/07/2025Altera a Instrução Normativa - IN nº 1, de 28 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a lista de medicamentos liberados para importação em caráter excepcional.